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Alik Santana

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Audrey J Lásaro

Comentário · há 8 anos

Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo

Pedro Magalhães Ganem · há 8 anos

Doutor sou grata por vossos esclarecimentos, entretanto, em virtude de ter iniciado recentemente no estudo do Direito Penal, invertendo o questionamento, gostaria de saber se, em decorrência da retroatividade da lei penal mais benéfica, existe a possibilidade de haver negativa frente a revisão processual para exclusão da majorante.

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Evandro Charles de Faria

Comentário · há 10 anos

Desacato à autoridade deixará de ser crime

Associação do Ministério Público de Minas Gerais · há 14 anos

Não é incomum policiais se valerem do crime de desacato para encobrir um crime muito mais grave "abuso de autoridade", já que na sua maioria transgridem a lei, ou, ao menos sob o manto do Estado abusam claramente da autoridade que a lei lhes conferem. É fato que policiais, ainda que estejam totalmente errados não admitem serem questionados, isso porque são mau treinados e aprendem apenas obedecer ordens e sentem-se orgulhosos de exprimir tais ordens a qualquer cidadão, mesmo cientes de estarem ultrapassando os limites da sua autoridade. Devo dizer que hodiernamente tem diminuido o número de policiais agressivos, a grande maioria são dotados de boa educação, entretanto, percebe-se que mesmo em pequeno número fazem um estrago muito grande no meio social

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W

Comentário · há 11 anos

Desacato à autoridade deixará de ser crime

Associação do Ministério Público de Minas Gerais · há 14 anos

So me perguntando onde existe esse CRIME de DESACATO À AUTORIDADE.

Já li e reli o CP zilhoes de vezes e nunca vi esse crime sendo tipificado.

Se estão falando do art 331 do CP - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Tenho a informar que o titulo do texto está errado!

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